Banco é condenado a pagar R$ 100 mil por falsificar assinatura de idoso em Caxias do Sul

Instituição financeira também deverá restituir valores cobrados indevidamente e interromper descontos nos benefícios previdenciários do cliente. (Por Ailton Dias) - foto divulgação - 

Um banco foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais após a Justiça de Caxias do Sul (RS) concluir que a instituição falsificou a assinatura de um idoso para realizar descontos indevidos em sua aposentadoria. O autor da ação, teve seu nome e seus benefícios previdenciários comprometidos por contratos fraudulentos, que foram declarados nulos pela decisão judicial.

Além da indenização moral, a Justiça determinou que o banco restitua os valores descontados indevidamente, em dobro, corrigidos pelo IGP-M e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês. A sentença também prevê a suspensão imediata dos descontos e impede a inscrição do nome do idoso em cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

A defesa do idoso, na pessoa do advogado Jackson Casagrande, comemorou a decisão e chama a atenção dos consumidores para procurarem os seus direitos. Siga o especialista nas redes sociais.

A decisão ressalta o impacto do ato ilícito na sociedade, considerando que práticas como a falsificação de assinaturas e a violação de direitos de pessoas vulneráveis comprometem a segurança social. O banco também foi condenado a arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios do autor, fixados em 10% do valor da condenação. (Fonte: Petrus News)

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