Projeto de lei quer acabar com fake news sobre coronavírus e prevê multa de até R$ 1 mil em Curitiba
A proposta inclui sanções que vão desde orientações à multas
Com o objetivo de coibir a disseminação de fake news acerca do novo coronavírus e penalizar aqueles que as espalham, um projeto de lei sobre o tema foi apresentada na Câmara Municipal de Curitiba. A iniciativa partiu de entidades ligadas ao movimento estudantil e foi apresentado pelo vereador Dalton Borba (PDT).
Construída e debatida por diferentes representantes da esfera acadêmica, a ideia é que a lei consiga barrar a divulgação de informações falsas sobre a pandemia, como a indicação de medicamentos e tratamentos contra a Covid-19 sem eficácia comprovada por pesquisadores, médicos ou órgãos incumbidos pela saúde pública, por exemplo.
“Esse projeto, na verdade, é um instrumento de proteção da própria sociedade. Nele, propomos proibir condutas – intencionais ou não – que divulgam notícias falsas, e que possam causar efeitos nocivos às pessoas justamente pelo caráter falso”, explicou Dalton Borba.
Para o vereador, além de ser prejudicial, as fake news também comprometem o enfrentamento à pandemia. Contudo, ele destaca que a lei terá vigor apenas enquanto durar o estado de calamidade pública imposto pelo coronavírus, que tem previsão para se encerrar em 31 de dezembro de 2020.
O projeto de lei proíbe a publicação, divulgação, difusão ou compartilhamento de informações ou notícias falsas relacionadas à Covid-19, ao seu diagnóstico, aos tratamentos e aos demais fatos ligados à doença. E visa proteger a população de conteúdos que possam impactar contra a saúde destes.
As sanções previstas vão desde a orientação prévia sobre a importância de não publicar ou disseminar informações com esse teor até aplicação de multas, que variam de R$ 250,00 (para conduta culposa praticada) a R$ 1.000,00. O valor mais alto sendo aplicado às pessoas do meio jurídico.
A fiscalização e as formas de autuação, e demais medidas necessárias para implementação da lei, devem ser regulamentadas por Decreto do Poder Executivo Municipal.
Quanto ao trâmite regimental, o projeto está sendo analisado pela Procuradoria Jurídica (Projuris) para instrução. Depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se acatado, passará por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo indicados pela CCJ, de acordo com o tema da proposta. Durante essa etapa, podem ser solicitados estudos adicionais, reunião de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos.
Participações
A proposta partiu do Diretório Acadêmico Clotário Portugal, do Unicuritiba; do Centro Acadêmico Romeu Felipe Bacellar, da Unibrasil; do Centro Acadêmico Sobral Pinto, da PUC-PR; do Centro Acadêmico James Pinto de Azevedo Portugal, da Tuiuti e; do Centro Acadêmico Ubaldino do Amaral, da Positivo. (Fonte: BandaB)
Com o objetivo de coibir a disseminação de fake news acerca do novo coronavírus e penalizar aqueles que as espalham, um projeto de lei sobre o tema foi apresentada na Câmara Municipal de Curitiba. A iniciativa partiu de entidades ligadas ao movimento estudantil e foi apresentado pelo vereador Dalton Borba (PDT).
Construída e debatida por diferentes representantes da esfera acadêmica, a ideia é que a lei consiga barrar a divulgação de informações falsas sobre a pandemia, como a indicação de medicamentos e tratamentos contra a Covid-19 sem eficácia comprovada por pesquisadores, médicos ou órgãos incumbidos pela saúde pública, por exemplo.
“Esse projeto, na verdade, é um instrumento de proteção da própria sociedade. Nele, propomos proibir condutas – intencionais ou não – que divulgam notícias falsas, e que possam causar efeitos nocivos às pessoas justamente pelo caráter falso”, explicou Dalton Borba.
Para o vereador, além de ser prejudicial, as fake news também comprometem o enfrentamento à pandemia. Contudo, ele destaca que a lei terá vigor apenas enquanto durar o estado de calamidade pública imposto pelo coronavírus, que tem previsão para se encerrar em 31 de dezembro de 2020.
O projeto de lei proíbe a publicação, divulgação, difusão ou compartilhamento de informações ou notícias falsas relacionadas à Covid-19, ao seu diagnóstico, aos tratamentos e aos demais fatos ligados à doença. E visa proteger a população de conteúdos que possam impactar contra a saúde destes.
As sanções previstas vão desde a orientação prévia sobre a importância de não publicar ou disseminar informações com esse teor até aplicação de multas, que variam de R$ 250,00 (para conduta culposa praticada) a R$ 1.000,00. O valor mais alto sendo aplicado às pessoas do meio jurídico.
A fiscalização e as formas de autuação, e demais medidas necessárias para implementação da lei, devem ser regulamentadas por Decreto do Poder Executivo Municipal.
Quanto ao trâmite regimental, o projeto está sendo analisado pela Procuradoria Jurídica (Projuris) para instrução. Depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se acatado, passará por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo indicados pela CCJ, de acordo com o tema da proposta. Durante essa etapa, podem ser solicitados estudos adicionais, reunião de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos.
Participações
A proposta partiu do Diretório Acadêmico Clotário Portugal, do Unicuritiba; do Centro Acadêmico Romeu Felipe Bacellar, da Unibrasil; do Centro Acadêmico Sobral Pinto, da PUC-PR; do Centro Acadêmico James Pinto de Azevedo Portugal, da Tuiuti e; do Centro Acadêmico Ubaldino do Amaral, da Positivo. (Fonte: BandaB)
COMPARTILHE