Quais são as pendências que ainda travam o acordo para salvar o BRB

Pontos deverão ser discutidos nesta quinta-feira, 13, em nova audiência de conciliação; procurado, o BRB diz que a análise da operação de capitalização segue os ritos próprios do processo (Por Célia Froufe (Broadcast), Flávia Said (Broadcast) e Mateus Maia (Broadcast))

Ao comprar R$ 12,2 bilhões em créditos podres do Master, o Banco de Brasília (BRB) se colocou sob o risco de uma liquidação extrajudicial. Para evitá-la e garantir um acordo de socorro dos maiores bancos do País, será necessário, segundo integrantes do governo, fechar dois pontos ainda pendentes e que deverão ser discutidos nesta quinta-feira, 13, em nova audiência de conciliação.

Um dos pontos é o Supremo Tribunal Federal (STF) dar às instituições a garantia de que, em caso de default (calote), possam sacar recursos dos fundos de participação do Estado (FPE) e do Município (FPM) e o Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O outro é o BRB detalhar para o consórcio de bancos qual o seu plano de negócios com a injeção de R$ 6,6 bilhões que solicitou para continuar em operação.

Procurado, o BRB disse que a análise da operação de capitalização segue os ritos próprios do processo e que a atual administração adotou medidas “para reforçar a governança, aprofundar os processos de auditoria e assegurar total transparência” (leia mais abaixo).

Os recursos para salvar o BRB seriam do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com o aval dos maiores bancos do País. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já proibiu o Tesouro Nacional, a Caixa e o Banco do Brasil de socorrer o banco estatal do Distrito Federal. O acordo seria a operação mais viável, na avaliação de um interlocutor do governo ouvido pelo Estadão/Broadcast, porque não haveria perdas para o FGC nem para o setor bancário, caso o Banco Central (BC) fosse obrigado a tirar a instituição do mercado, com seu prejuízo sendo arcado pelos fundos de participação.

O ‘olho no olho’ vai servir para aparar arestas?
Na primeira audiência de conciliação, em maio, o BRB fechou com STF, BC, Ministério da Fazenda, Governo do Distrito Federal (GDF) e FGC um acordo para buscar o salvamento. Para diferentes observadores do caso, dificilmente a reunião desta quinta-feira apresentará avanços. Há a expectativa de alguns atores, porém, de que o “olho no olho” possa servir ao menos para aparar arestas.

O acordo em vigor prevê que os recursos sejam repassados para o GDF, controlador do BRB, que deve fazer uma capitalização de equity (participação societária) na instituição. Caso as finanças do banco sigam sem saúde, a garantia concedida viria dos fundos (FPM, FPE e FCDF). O consórcio, porém, teme obstáculos jurídicos nesse aval, conforme revelou o Estadão/Broadcast no começo de junho.

As incertezas continuam, segundo depoimentos de representantes dos bancos ao governo federal, que se mantém afastado das negociações. A preocupação é a de os bancos entrarem nessa “aventura” e, diante de um hipotético problema de shutdown (falta de recursos) no DF, a Justiça, para manter o GDF viável, retirar a obrigatoriedade do uso do dinheiro dos fundos constitucionais.

Onde seria usado o aporte de R$ 6,6 bilhões?
A avaliação é a de que o BRB é considerado “um bom banco”, mas acabou se envolvendo em negócios escusos com o Banco Master. Para além das garantias, os socorristas querem saber o que o BRB fará exatamente com o aporte de R$ 6,6 bilhões. A instituição apresentou um plano no final do mês passado, mas não convenceu o consórcio, conforme apurou o Estadão/Broadcast.

Isso porque há também o temor de que, após conceder o financiamento, se descubra que as operações do BRB necessitem ainda de mais recursos. Segundo um integrante do governo, se o Banco de Brasília está mesmo interessado nesse aporte, como tem demonstrado nas reuniões até aqui, deveria detalhar melhor seu plano de negócios.

A reportagem registrou que, para o BRB, esses recursos precisam entrar no caixa do banco até o final deste mês. Ocorre que, desde setembro passado, o banco público não vem divulgando seus balanços, como determina o BC. A instituição tem preferido pagar as multas determinadas pelo regulador, que passou a acompanhar a contabilidade da instituição diariamente.

BRB fala em ‘assegurar total transparência’
Procurado, o BRB disse que os dados necessários para a análise da operação de capitalização vêm sendo disponibilizados às instituições responsáveis pela avaliação da proposta, observados os ritos próprios do processo. Tanto o Banco Central quanto o FGC, segundo a instituição, têm acesso às informações requeridas no âmbito das discussões sobre a solução de capitalização, por meio do plano de capital e do plano de negócios.

O BRB também reforçou que as demonstrações financeiras de 2025 serão divulgadas após a conclusão do processo de capitalização. “O cronograma foi impactado pelas medidas adotadas pela atual administração para reforçar a governança, aprofundar os processos de auditoria e assegurar total transparência na apresentação das informações financeiras da instituição.”

Uma federalização do BRB segue como “totalmente descartada” pelo governo e a privatização também é vista como um problema por causa da previsão da Lei Orgânica do DF. Se isso fosse feito atualmente no governo de Celina Leão, por exemplo, poderia ser questionado pelas lideranças do DF ou de um possível novo governador, colocando a operação em xeque. (Fonte: Estadão)

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